Será que a culpa é dos juristas?

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Se fosse assim, excerto de um artigo de opinião publicado no Jornal Tribuna de Macau de 27/5/2010, «A nova lei sobre os trabalhadores importados é uma aberração policial que faz perguntar quem produziu semelhante monstro e se, na verdade, em Macau há advogados e juristas suficientes porque não se percebe como deixam passar abortos legislativos».

Estes artigos da Lei Básica seriam assim:

Artigo 50.º

Compete ao Chefe do Executivo aos advogados e juristas da Região Administrativa Especial de Macau:

5) Elaborar, mandar publicar e fazer cumprir os regulamentos administrativos;

Artigo 71.º

Compete à Assembleia Legislativa aos advogados e juristas da Região Administrativa Especial de Macau:

1) Fazer, alterar, suspender ou revogar leis, nos termos desta Lei e de acordo com os procedimentos legais;

Por outro lado, mesmo que o sentido da frase, citada inicialmente, fosse a ideia que os advogados e juristas não criticaram a proposta de lei, houve, pelo menos, um deputado-jurista e um deputado-advogado que o fizeram. As declarações podem ser lidas no «Ponto Final», «Ponto Final» e «JTM» e após a aprovação da lei houve um jurista que o fez no «Hoje Macau».

30/05/2010

 


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