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Novo Curso de mestrado em Direito em Macau

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Na sequência da notícia anterior, o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2009, publicado no B.O. n.º 7, I Série de 16-2-2009, reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Direito, ministrado pela Huaqiao University, sita na Cidade de Quanzhou da Província de Fujian da República Popular da China.

No Anexo ao referido Despacho consta a seguinte informação:

1. Denominação da instituição de ensino superior e respectiva sede: Huaqiao University, sita na Cidade de Quanzhou da Província de Fujian da República Popular da China.

2. Denominação da entidade colaboradora local: Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau

3. Denominação e sede do estabelecimento de ensino em Macau: Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau, sito na Rua de Roma, n.º 85, Plaza Kin Heng Long, 3.º andar, NAPE, Macau.

4. Designação do curso superior e grau académico, diploma ou certificado que confere: Curso de Mestrado em Direito Mestrado

O Curso terá a duração de dois anos e o plano de estudos é o seguinte:

Disciplinas Tipo Horas
semanais		 Unidades
de crédito
1.º Ano      
Direito Criminal Comparado Obrigatória 54 4
Tópicos Especiais de Direito Civil » 54 4
Tópicos Especiais de Filosofia do Direito » 54 4
Tópicos Especiais de Direito Processual » 54 4
Tópicos Especiais de Lei Básica de Macau e Política Constitucional » 36 3
Tópicos Especiais de Direito Comercial » 36 3
Princípios da Criminologia » 36 3
Língua Inglesa » 54 4
       
2.º Ano      
Tópicos Especiais de Direito Económico Obrigatória 54 4
Tópicos Especiais de Direito Internacional Económico » 36 3
Tópicos Especiais de Direito Internacional » 36 3
Tópicos Especiais de Direito das Sociedades Comerciais e Bolsa de Valores » 36 3
Tópicos Especiais de Direito do Trabalho » 36 3
       
Dissertação Obrigatória — —

O Centro Amador de Estudos Permanentes de Macau, mencionado no Despacho como a «entidade colaboradora local» tem como Chanceler o deputado à Assembleia Legislativa, nomeado pelo Chefe do Executivo, Lei Pui Lam. No sítio da Assembleia Legislativa dedicado ao deputado está mencionado que é Professor catedrático visitante da Universidade de Huaqiao, o mestrado é ministrado pela Huaqiao University, e ocupa, entre outros, os seguintes cargos: Presidente da Assembleia Geral da Associação de Educação de Macau; Vice-presidente da Direcção da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau; Membro de Macau à 11ª Assembleia Popular Nacional; Membro da Comissão da Lei Básica de Macau da Comissão Permanente da Assembleia Popular Nacional da República Popular da China.

20/9/2009

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Novo Curso de Direito em Macau

O Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2001, publicado no B.O. n.º 39, I Série de 24-9-2001, reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de Direito, ministrado pela Huaquiao University, situada na cidade de Quanzhou na província de Jujien representada, no Território, pelo Instituto de Estudos Culturais de Macau.

O Curso terá a duração de três anos e o plano de estudos é o seguinte:

1º ano

Disciplinas Horas
Língua Chinesa Universitária 58
Noções do Direito 74
Direito Constitucional 58
Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau 58
Teoria do Direito Civil - Geral 74
Teoria do Direito Civil - Especial 58
Teoria do Direito Criminal - Geral 74
Teoria do Direito Criminal - Especial 74

2º ano

Disciplinas Horas
Aplicação Básica do Computador 74
Direito da Propriedade Intelectual 58
Direito Comercial 74
Direito Económico 74
Direito Administrativo 74
Direito Processual Administrativo 74
Direito Processual Penal 74
Direito Processual Civil 74

3º ano

Disciplinas Horas
Língua Estrangeira (Inglês / Português) 120
Direito Internacional Público 58
Direito Internacional Privado 58
Direito Económico Internacional 58
Direito Arbitral 44
Direito da Família 44
Sistema Judiciário na República Popular da China 58

A frequência, posterior, de mais dois anos permite obter o «Curso Complementar de Licenciatura em Direito».

O plano de estudos é o seguinte:

1º ano

Disciplinas Horas
Língua Estrangeira (Inglês / Português) 120
Introdução à Filosofia 44
História das Instituições Jurídicas Chinesas 74
Direito dos Contratos 58
Direito das Sociedades Comerciais 58
Direito Internacional do Comércio 58
Direito Internacional do Investimento 58
Direito do Trabalho e da Segurança Social 58
Direito Processual Administrativo 74

2º ano

Disciplinas Horas
Língua Chinesa Universitária 58
Aplicação Básica do Computador 74
Relações Internacionais Contemporâneas 58
Economia na China Contemporânea 44
Redacção Funcional em Direito 58
Ciência Probatória 74
Direito Arbitral 58
Direito Civil de Macau 74
Direito Criminal de Macau 74
Direito Comercial de Macau 74
Prática realizada no final do curso 12 semanas
Dissertação 8 semanas

Não temos, neste momento, dados relativamente à composição do corpo docente.

Os cursos de direito, em português e chinês, da Faculdade de Direito da Universidade de Macau enfrentam mais desafios. Novos não serão uma vez que já se encontram a funcionar outros cursos.

O semanário «O Clarim», na edição de 5 de Outubro de 2001, aborda o surgimento deste Curso.

06 de Outubro de 2001

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